Difícil pensar em algo mais importante para o brasileiro que a sua própria casa. Todos nós temos, de um ou de outro modo, um orgulho inerente de onde moramos. Mais importante ainda, temos um instinto de proteger o nosso lar.
É com isso em mente que o governo brasileiro, ainda no início da ditadura militar, resolveu incentivar a aquisição de imóveis através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Essa inovação permitiu a rápida expansão urbana, mediante compras e vendas de imóveis com maior facilidade, e também trouxe ao regramento nacional a possibilidade dos Bancos e outras instituições financeiras garantir o financiamento imobiliário com hipotecas. Infelizmente, o SFH pouco fez para garantir aos brasileiros a permanência no seu imóvel, permitindo que muitos perdessem suas casas em uma modalidade de leilão que ocorria, muitas vezes, às escuras.
Os financiamentos realizados dentro do SFH eram extremamente comuns. Inclusive, até 2009, era essa a modalidade de financiamento mais utilizada no Brasil.
E para todos que são mutuários desta categoria, é essencial que saibam os seus direitos. Diferente das demais Leis brasileiras que visam garantir o pagamento ao credor, ainda há, para aqueles que adquiriram sua casa dentro do SFH, oportunidades criadas pela jurisprudência para garantir os seus direitos.
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